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A Supervisão dos Fundos de Pensões Fechados e das Adesões Coletivas a Fundos de Pensões Abertos é assegurada pela ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões).

 

A Supervisão das Adesões Individuais a Fundos de Pensões PPR e dos Fundos de Pensões Abertos cabe à ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).

A SGF, enquanto associada da Associação Portuguesa de Fundos de Investimentos, Pensões e Patrimónios (APFIPP), aderiu ao Provedor dos Participantes e Beneficiários para as adesões individuais, selecionado por esta entidade.

 

Compete ao Provedor apreciar as reclamações relativas a adesões individuais aos Fundos PPR e Fundos Pensões Abertos SGF Empresas que lhe sejam apresentadas pelos Participantes e Beneficiários, de acordo com os critérios e procedimentos fixados no respetivo regulamento de procedimentos.

 

A existência de um Provedor dos Participantes e Beneficiários para as adesões individuais representa uma garantia para os subscritores de Fundos de Pensões, uma vez que poderão esclarecer as suas questões sobre esta matéria junto de uma pessoa isenta e conhecedora. Além disso, no início de cada ano, o Provedor torna públicas as suas recomendações em processos de reclamação, se as houver, dando conta da sua adoção pelas entidades gestoras destinatárias.

 

Recomendações proferidas em processos de reclamação no ano de 2016


Contactos
Nome: Dr. Francisco José Correia de Matos de Medeiros Cordeiro
Morada: Calçada Nova de S. Francisco, 10 – 1º
1200-300 Lisboa
Telefone: 213 431 045
Fax: 213 420 305
E-mail: provedor@apfipp.pt