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PPR
FUNDO DE PENSÕES
Quem está abrangido
Quem a Empresa entender
A generalidade dos trabalhadores
Montante de contribuição
Total liberdade para discriminar, por trabalhador
De acordo com um critério objetivo e idêntico, para todos
Limite de Contribuições
Sem limite
15% da totalidade das despesas escrituradas como remunerações, ordenados ou salários
Restrições de Reembolso
Sem restrições. Se tiver usufruído dos benefícios fiscais, na data de entrega, terá de repor os benefícios agravados à taxa de 10% anual, se reembolsar fora das condições dos PPR's(*)
Apenas nos casos, reconhecidos pela Segurança Social, de reforma por velhice, invalidez, pré-reforma, reforma antecipada ou morte
Forma de reembolso
Qualquer
Pelo menos 2/3 dos valores acumulados sobre a forma de pensão
Sujeição a Segurança Social
Não sujeito se não assumir um carácter regular e periódico
Não sujeito
Tributação em sede de IRS no momento da Entrega
Sujeito a tributação, com possibilidade de dedução à coleta de 20% dos valores aplicados, de acordo com o escalão de rendimento coletável
Não sujeito a tributação
Tributação em sede de IRS do Reembolso
Apenas sujeito a tributação sobre os rendimentos gerados
Recebimento em capital: a parte correspondente ao reembolso de contribuições é tributada como os salários, beneficiando da isenção de 1/3 das contribuições, no máximo de 11.704,70€
Recebimento sobre a forma de pensão: tributação como pensão
Tributação sobre os rendimentos gerados
Diferida para o momento do reembolso, taxa efetiva de 8% nas condições tipificadas na Lei (*), ou fora das condições a 21,5% para entregas com menos de 5 anos, 17,20% para entregas com mais de 5 e menos de 8 anos e 8,6% para entregas com mais de 8 anos
Quando recebida sobre a forma de capital: Diferida para o momento do reembolso; taxa efetiva de 8% sobre os rendimentos na parte recebida como capital e tributação como pensão na recebida sob a forma de prestação pecuniária periódica
Custo fiscal para a empresa
Dedutível como remunerações de trabalho dependente
Dedutível como contribuição para Fundo de Pensões