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Recebimento do Benefício em Forma de Capital

 

  •     Componente de Contribuições (Reembolso do capital)
        Sem tributação
  •     Componente de Rendimento do Fundo
        Categoria E (taxa efetiva)

        

Parcela do rendimento

que corresponder às

contribuições efetuadas

Taxas efetivas

de tributação

autónoma

 

Até 31.12.2005 


4%

Desde 01.01.2006

8%



Recebimento do Benefício em Forma de Renda

 

  •     Componente de Contribuições
        Sem tributação
  •     Componente de Rendimento
        Categoria H

           - Quando a parte correspondente às contribuições não puder ser discriminada, à totalidade da renda abate-se, para efeitos

             de determinação do valor tributável, uma importância igual a 85%.

           - Se o recebimento sob a forma de renda decorre da opção do titular dos rendimentos, antes do início do pagamento da

             renda, apura-se o quantitativo dos rendimentos de capitais, sendo este rendimento tributado autonomamente a uma taxa

             efetiva de 8% ou de 4%, no caso de rendimentos decorrentes de contribuições efetuadas até 31.12.2005.