Home » Fiscalidade » Fundos de Pensões » • Para o Trabalhador no Momento do Recebimento

Recebimento do Benefício em Forma de Capital

 

Planos de direitos adquiridos e individualizados sem isenção e Contribuições próprias

  •     Componente de contribuições (Reembolso do capital)
        Sem tributação.
  •     Componente de rendimento do Fundo
       Categoria E (taxa efetiva)

Parcela do rendimento

que corresponder às

contribuições efetuadas

Taxas efetivas

de tributação

autónoma

 

Até 31.12.2005 


4%

Desde 01.01.2006

8%



Planos de meras expectativas ou de direitos adquiridos e individualizados com isenção

  •     Componente de contribuições (Reembolso do capital)
        -  Categoria A
    Até 31 de Dezembro de 2014 aplicou-se uma isenção de 1/3, com limite de 11.704,70 euros (art. 18º n.º 3 do EBF). Com a entrada em vigor da Lei nº 82 -E/2014, de 31 de Dezembro, que procedeu à reforma do Código do IRS, esta isenção, deixou de ser aplicada, no momento do vencimento do benefício, a planos de direitos adquiridos e individualizados com isenção.              -  Retenção na Fonte (tabela de remunerações não fixas)
  • Componente de rendimento do fundo
        Categoria E (taxa efetiva)
       

Parcela do rendimento

que corresponder às

contribuições efetuadas

Taxas efetivas

de tributação

autónoma

 

Até 31.12.2005 


4%

Desde 01.01.2006

8%



Recebimento do Benefício em Forma de Renda

 

Planos de direitos adquiridos e individualizados sem isenção e contribuições próprias

  •     Componente de contribuições (Reembolso do capital)
        Sem tributação.
  •     Componente de rendimento
        Categoria H
        - Quando a parte correspondente às contribuições não puder ser discriminada, à totalidade da renda abate-se, para efeitos

            de determinação do valor tributável, uma importância igual a 85%.

 

          - Se o recebimento sob a forma de renda decorre da opção do titular dos rendimentos, antes do início do pagamento da
            renda, apura-se o quantitativo dos rendimentos de capitais, sendo  este rendimento tributado autonomamente a uma
            taxa efetiva de 8% ou de 4%, no caso de rendimentos decorrentes de contribuições efetuadas até 31.12.2005.

 

Planos de meras expectativas ou direitos adquiridos e individualizados com isenção

  •     Componente de contribuições e rendimento
        Categoria H

           1. Aos rendimentos brutos da categoria H de valor anual igual ou inferior a 4.104€ deduz-se, até à sua concorrência,

            a totalidade do seu quantitativo por cada titular que os tenha auferido.

           2. Se o rendimento anual, por titular, for superior ao valor referido no número anterior, a dedução é igual ao montante

            nele fixado.

           3. São totalmente dedutíveis as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais

            de saúde na parte em que excederem o montante da referida dedução.

 

Recebimento do Benefício em caso de Pré-Reforma

 

  •     Prestações contratadas e em pagamento até 31.12.2000
        Retenção na fonte: Categoria H
  •     Prestações contratadas e em pagamento após 3.12.2000
        Retenção na fonte: Categoria A

 

Recebimento do Benefício em caso de Reforma

 Prestações auferidas após a extinção do Contrato de Trabalho 


- Recebidas após a extinção do contrato quando o titular seja colocado numa situação equiparada à situação de reforma segundo o regime de segurança social aplicável.
    Sujeitos a tributação em sede da categoria H do IRS, estando sujeitos a retenção na fonte e englobamento nos termos

    aplicáveis a esta categoria.

 

- Recebidas após a extinção do contrato quando o titular seja colocado numa situação de reforma não equiparada à situação de reforma segundo o regime de segurança social aplicável.
    Sujeitos a tributação em sede da categoria A do IRS e categoria H após atingidas as condições obrigatórias para a reforma,

    estando sujeitos a retenção na fonte e englobamento nos termos aplicáveis a esta categoria.