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Morada:

Rua Laura Alves, 12 - 2º Dto.

1069-171 Lisboa

 

Linha de apoio:

808 202 702

 

E-mail:

comercial@sgf.pt

Qual o PPR mais indicado para mim?

Na escolha do seu PPR deverá ter sempre em conta os seguintes fatores:

- O horizonte temporal do investimento;
- A sua idade, ou seja, o período de tempo que decorrerá desde a subscrição até à utilização do capital acumulado;
- O seu perfil de investidor, ou seja, maior ou menor capacidade de aceitar a volatilidade (variações positivas e negativas), sempre numa ótica de investimento de médio-longo prazo.
 
A SGF encontra-se disponível para efetuar um diagnóstico da sua Reforma/Situação patrimonial, sem encargos, facilitando-lhe a escolha. 

Posso investir em mais do que um PPR?

Sim, a SGF coloca à sua disposição uma gama completa de soluções de reforma com total flexibilidade e solidez, adequadas aos mais diversos perfis de investimento.

Em função das suas necessidades ou objetivos poderá constituir tantos PPR quantos entender em seu nome, ou em benefício de outrem. Consulte a nossa área de Reforma e comece desde já a assegurar o seu futuro. 

Existem benefícios fiscais para os PPR?

Sim, poderá consultar os respetivos benefícios na Fiscalidade/Fundos de Pensões PPR/No Momento da Contribuição. De notar que o PPR é um excelente veículo de otimização fiscal da gestão uma carteira de títulos.

Como posso subscrever um PPR junto da SGF?

Para subscrever um PPR com a SGF basta preencher a Proposta de Subscrição do(s) Fundo(s) que pretende subscrever, e juntar os documentos solicitados no verso da mesma bem como o seu Perfil de Investidor e Formulário de Cumprimento Normativo FATCA.

 

Sugerimos que simule o seu Perfil de Investidor para decidir qual o produto que melhor se adequa ao seu perfil e objetivos.

 

Os nossos Fundos não têm montante mínimo de subscrição ou obrigatoriedade de efetuar reforços.

 

Se optar por fazer entregas pontuais poderá fazê-lo de três formas:


  • Cheque passado à SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, com o montante que pretende investir;
  • Transferência bancária (IBAN PT50.0035.0229.00015171930.91) devendo para o efeito enviar uma cópia da ordem de transferência;
  • Depósito junto da Caixa Geral de Depósitos na nossa conta nº 0229015171930, devendo para o efeito enviar uma cópia do talão de depósito.

 

No entanto, se pretende reforçar o seu PPR com uma periodicidade definida (mensal, trimestral, semestral ou anual), basta que na proposta preencha o retângulo do Sistema de Débito Direto, indicando-nos o seu IBAN e qual o montante a debitar. Neste caso específico, há um montante mínimo de 50 euros por entrega.

 


 

 
 

 
    

 

    




Consulte a Informação Fundamental ao Investidor (IFI) de cada produto


Consulte os Regulamentos de Gestão de cada produto

Há um montante mínimo de subscrição?

Apenas no caso de pretender efetuar entregas programadas, pelo Sistema de Débito Direto em conta é que existe um montante mínimo de 50€ por entrega, podendo a periodicidade da entrega ser mensal, trimestral, semestral ou anual. 

Como posso acompanhar a evolução do meu PPR?

Mensalmente a SGF envia a todos os participantes o seu Extrato de Conta onde constam todos os movimentos (reforços e/ou resgates) assim como o valor de cada Fundo no final do mês.

 

O valor da unidade de participação é publicado em vários jornais diários, Jornal de Negócios, Diário Económico e Semanário Económico, podendo ser consultado no nosso site o valor da última Unidade de Participação apurado.

Posso mudar a minha opção de PPR?

Independentemente do PPR que constituiu a sua escolha inicial, poderá em qualquer momento optar por outra solução de Reforma da SGF.

Com exceção das alterações de carteira no PPR Património Reforma, a escolha de um novo produto origina um novo processo de subscrição, no qual parte ou a totalidade do histórico de entregas é transferido para o PPR que escolheu.

Para além dos documentos referidos na FAQ "Como posso subscrever o PPR junto da SGF?", será ainda necessário preencher a respetiva carta de transferência interna.

Como posso fazer alterações de carteira do meu PPR Património Reforma?

A gama PPR Património Reforma, é constituída por quatro fundos com perfil de risco diferentes: o Conservador, o Prudente, o Equilibrado e o Acções.


Quando faz um investimento pode optar por distribuir o capital por um único fundo, ou por mais do que um.


Da mesma forma, em qualquer momento da vigência do seu contrato poderá alterar a composição da sua carteira através de uma transferência entre fundos, constituindo, desse modo, uma carteira mais defensiva ou mais agressiva, de acordo com o risco que pretender assumir.


As alterações de carteira no PPR Património Reforma não têm custos, podendo ser feitas quantas vezes necessitar.

 

 

 

 

 


Como posso efetuar reforços do meu PPR?

Para reforçar o seu PPR basta preencher o documento de reforço, indicando qual o montante e fundo(s) que pretende reforçar, assiná-lo e enviar para a SGF.


Pode fazer o seu Reforço de quatro formas:


  • Cheque passado à SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, com o montante que pretende investir;
  • Transferência bancária (IBAN PT50.0035.0229.00015171930.91) devendo para o efeito enviar uma cópia da ordem de transferência;
  • Depósito junto da Caixa Geral de Depósitos na nossa conta nº 0229015171930, devendo para o efeito enviar uma cópia do talão de depósito;
  • Caso já seja nosso cliente, e tenha um PPR noutra sociedade gestora, poderá transferi-lo para a SGF, devendo para o efeito preencher o documento de reforço bem como a respetiva carta de transferência.



 

 

 

 

    
 

   
      

Posso transferir o meu PPR de outra Sociedade Gestora/Seguradora para a SGF?

Para transferir um ou mais PPRs para a SGF basta enviar-nos a carta de transferência endereçada à atual gestora, preenchida e assinada juntamente com o documento de reforço.


Caso ainda não seja nosso cliente, juntamente com a carta de transferência deverá enviar-nos a proposta de subscrição preenchida acompanhada dos documentos solicitados no verso da mesma.


A SGF encarrega-se da gestão de todo o processo, que legalmente deverá estar concluído no prazo máximo de 10 dias úteis.

 


 

 
   

 
    

 

  



As comissões de transferência estão legalmente limitadas a 0% para Planos Poupança Reforma que não garantam capital ou rendimento, e a um máximo de 0,5% para Planos Poupança Reforma que garantam capital ou rendimento.

Posso investir no mesmo Fundo PPR valores que beneficiam da dedução à coleta com valores que não beneficiam dessa dedução?

Não é aconselhável juntar no mesmo Fundo valores declarados para efeitos de dedução fiscal e valores investidos acima do máximo dedutível pois, quando tal acontece não é possível garantir que quando exista um reembolso, fora das condições definidas na lei ou de entregas realizadas há menos de 5 anos, de valores não declaradas para efeitos fiscais que a administração fiscal irá considerar que os valores que estão a ser reembolsados são aqueles que não foram deduzidos.

Assim, sempre que pretenda investir valores acima dos máximos dedutíveis fiscalmente, dado que os Fundos PPR são um veículo de Poupança para a Reforma que não deverá ser constituído apenas por razões fiscais, aconselhamos a que não misture no mesmo Fundo valores que beneficiam de dedução à coleta com valores que não beneficiam desta dedução, para evitar que os dois fiquem sujeitos às mesmas regras de mobilização.

Quem garante a custódia das carteiras de títulos dos Fundos?

A totalidade da carteira de títulos e de depósitos à ordem estão à guarda dos Bancos Depositários, que no caso da SGF são: a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Português de Investimentos e pelo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal). As contas junto destas entidades estão abertas em nome dos Fundos, tendo a SGF exclusivamente um Mandato de gestão para as movimentar. Não existe assim a mínima integração entre as contas da SGF e as contas dos Fundos.

Quem supervisiona o funcionamento dos fundos?

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) supervisiona e controla periodicamente as aplicações financeiras, definindo limites por tipo de ativos, o que impõe um elevado grau de segurança à carteira de investimentos. A informação prestada e a comercialização de contratos de adesão individual a Fundos de Pensões Abertos são supervisionadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Os fundos da SGF são ainda anualmente auditados externamente pela BDO BDC & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, um dos grandes auditores internacionais, que confirma a congruência entre a contabilidade dos fundos e as contas no Banco Depositário.

O que é a Multigestão ativa?

A mundialização das economias implica uma gestão das carteiras de títulos igualmente mundial. Tal exige, em cada mercado onde se investe o recurso aos maiores e melhores especialistas MULTIGESTÃO. A SGF selecionou um conjunto de Fundos internacionais que, em total independência, gere ATIVAMENTE uma parte das carteiras, sempre sob o controlo da SGF que segue diariamente as Rendibilidades.

Pode o PPR substituir outras aplicações financeiras menos rentáveis?

Sim, os investimentos dos PPR são efetuados numa ótica de médio/longo prazo, no entanto a atual legislação permite o reembolso a qualquer momento fora das situações previstas na legislação, com reposição agravada do benefício fiscal caso o mesmo tenha existido. Assim, se investir num PPR e não usufruir do benefício fiscal de dedução à coleta de IRS, o seu Património está sempre disponível e pode ser reembolsado em qualquer altura, apenas com uma potencial penalização na tributação sobre os rendimentos (ver Fiscalidade/Fundos de Pensões PPR/ No Momento do Recebimento).

Chamamos, no entanto a atenção para o facto de que não deverá juntar no mesmo Fundo de Pensões, entregas declaradas para usufruir do benefício fiscal com entregas não declaradas, sob a pena da Administração Fiscal poder interpretar, no momento do reembolso, que as unidades reembolsadas foram as que usufruíram do benefício fiscal.

Quando posso solicitar o reembolso do meu PPR?

Sem penalizações fiscais

 

Caso as entregas tenham cumulativamente mais de cinco anos de permanência e se verifique pelo menos uma das condições previstas na Lei (ao abrigo do art.º 4.º do Decreto-lei n.º 158/2002, exceto o ponto 5 do mesmo):

 

  • Reforma por Velhice
  • Morte (apenas neste caso não é necessário que as entregas tenham sido efetuadas há mais de 5 anos)
  • Incapacidade Permanente para o Trabalho
  • Idade igual ou superior a 60 anos
  • Desemprego de Longa Duração
  • Doença Grave
  • Despesas de Educação (apenas para as entregas efetuadas até 31 de Dezembro de 2005)
  • Pagamento de Contratos de Crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a Habitação Própria e Permanente

 

Com penalizações fiscais

 

De acordo com a legislação em vigor, o reembolso de uma entrega fora das condições legalmente previstas para o efeito, ficará sujeito às consequências fiscais previstas nos pontos 4 e 5 do Artigo 21º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).

Como posso solicitar o reembolso do meu PPR?

A SGF compromete-se a proceder ao reembolso no prazo de 10 dias úteis, após receção e validação de todos os documentos necessários.

 

Em qualquer uma das situações legalmente previstas para reembolso de PPR, os meios de prova a remeter à SGF (ver FAQ "Que documentos são necessários para comprovar que me encontro dentro de uma das situações definidas na Lei para poder solicitar o reembolso?"), deverão ser os documentos originais, ou alternativamente cópias autenticadas.

 

Para solicitar o reembolso do seu PPR deverá fazer-nos chegar o Pedido de Reembolso, PPR Património ReformaPPR SGF GarantidoPPR SGF Acções Dinâmico ou PPR SGF Stoik Ações, devidamente preenchido e assinado acompanhado dos respetivos documentos de prova, conforme consta do documento, bem como o Formulário de Cumprimento Normativo FATCA


Chamamos a atenção para o facto de que não será dada sequência ao pedido de reembolso no caso de preenchimento incompleto do pedido de reembolso ou na falta de algum dos documentos a anexar.

 

No caso de pretender reembolsar fora das condições previstas na Lei, ou pretender reembolsar entregas efetuadas há menos de 5 anos, deverá fazer-nos chegar juntamente com o pedido de reembolso, a declaração de reembolso fora das situações definidas na Lei.

 

 

Que documentos são necessários para comprovar que me encontro dentro de uma das situações definidas na Lei para poder solicitar o reembolso?

1. Reforma por Velhice
Esta situação aplica-se tanto ao Participante como ao seu cônjuge, nos casos em que por força do regime de bens do casal o PPR é um bem comum (ponto 6 do art.º 4.º do Dec-Lei n.º 158/2002).
- Certificação ou declaração autenticada da veracidade de pensionista feita pela entidade processadora da pensão.

 

2. Morte
Quando o autor da sucessão tenha sido o participante, pode ser exigido pelo cônjuge sobrevivo ou demais herdeiros legitimários, independentemente do regime de bens do casal, o reembolso da totalidade do PPR, salvo quando solução diversa resultar de testamento ou cláusula beneficiária a favor de terceiro, e sem prejuízo da instatibilidade da legítima. Quando o autor da sucessão tenha sido o cônjuge do participante pode ser exigido pelo participante e demais herdeiros o reembolso da quota-parte respeitante ao falecido, se por força do regime de bens do casal o PPR for um bem comum (alíneas a) e b) do n.º 7 do Art.º 4.º do Dec-Lei n.º 158/2002).
- Cópia do BI do(a) falecido(a)
- Certidão de Óbito
- Habilitação de Herdeiros e cópia do cartão de contribuinte e do Bilhete de identidade de todos os herdeiros legais, ainda que distintos dos designados em cláusula beneficiária, para salvaguardar os interesses da parte de herança legítima.

 

3. Incapacidade Permanente para o Trabalho
Esta situação aplica-se tanto ao Participante como a qualquer membro do seu agregado familiar.
- Certificação ou declaração autenticada da veracidade de pensionista por invalidez feita pela entidade processadora da pensão, ou sentença donde conste a incapacidade permanente e a data em que a mesma se verificou.

 

4. Idade igual ou superior a 60 anos
Esta situação aplica-se tanto ao Participante como ao seu cônjuge, nos casos em que por força do regime de bens do casal o PPR é um bem comum (ponto 6 do art.º 4.º do Dec-Lei n.º 158/2002).
- Cópia do Bilhete de Identidade do Participante ou do Cônjuge (conforme situação)

 

5. Desemprego de Longa Duração
Esta situação aplica-se tanto ao Participante como a qualquer membro do seu agregado familiar e abrange os trabalhadores dependentes ou independentes que, tendo disponibilidade para o trabalho, estejam há mais de 12 meses desempregados e inscritos nos centros de emprego (ponto 6 do art.º 4.º do Dec-Lei n.º 158/2002).

- Certificação da situação de desempregado de longa duração do trabalhador feita pelo Centro de Emprego em que se encontre inscrito, onde conste a data de inscrição.

 

6. Doença Grave
Esta situação aplica-se tanto ao Participante como a qualquer membro do seu agregado familiar.
- Atestado médico passado pelos competentes serviços do sistema ou subsistema de saúde que abranja o interessado, onde esteja indicada a enfermidade e a data em que a mesma se verificou.

 

7. Despesas de Educação
Não são possíveis reembolsos por este motivo de entregas efetuadas após 31/12/2005.
Esta situação aplica-se tanto ao Participante como a qualquer membro do seu agregado familiar, desde que geradores de despesas no respetivo ano.
- Cópia do Bilhete de Identidade do estudante
- Atestado de residência do Estudante, passado pela respetiva Junta de Freguesia, para reembolsos superiores a 2.500€
- Um dos seguintes documentos, consoante a situação:
- Para o 1.º ano de curso: recibo ou certificado de inscrição emitido pelo estabelecimento de ensino, com expressa indicação do fim a que destina
- Para os anos subsequentes: certificado de frequência, com aproveitamento no ano transato, emitido pelo estabelecimento de ensino, com expressa indicação do fim a que se destina.

 

 

Notas sobre os motivos

Exceto em caso de morte, os reembolsos dentro das condições estabelecidas na Lei, estarão sujeitos às penalizações previstas nos Estatutos dos Benefícios Fiscais, quando ocorra o reembolso de entregas efetuadas há menos de cinco anos (n.º 4.º do art.º 21.º do EBF).

As situações de Reforma por Velhice, Idade igual ou superior a 60 anos, Despesas de Educação e Pagamento de Contratos de Crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a Habitação própria e permanente, encontram-se dentro das condições definidas na Lei apenas quando a primeira entrega ocorreu há mais de cinco anos e as entregas efetuadas na primeira metade de vigência dos contratos representar, pelo menos, 35% da totalidade das entregas (ponto 3 do art.º 4.º do Dec-Lei n.º 158/2002).

A Nota anterior aplica-se igualmente nos casos de desemprego de longa duração, incapacidade permanente para o trabalho e doença grave, nos casos em que o sujeito em cujas condições pessoais se funde o pedido de reembolso se encontrasse, à data de cada entrega, numa dessas situações (ponto 4 do art.º 4.º do Dec-Lei n.º 158/2002).

 

Notas sobre os Documentos
Nos casos em que releve a situação do cônjuge, a natureza de bem comum será comprovada por certidão do registo civil de onde conste o estado civil do participante à data da subscrição, e se for caso disso, por convenção antenupcial.
Nos casos em releve a situação de algum membro do agregado familiar do Participante, é necessário documento comprovativo desse facto, por exemplo: cópia da folha de rosto do Modelo 3 da última declaração de IRS, Bilhete de Identidade, etc.

Como se processa o reembolso para pagamento de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente?

O reembolso para pagamento de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a Habitação Própria e Permanente, aplica-se exclusivamente ao Participante.

 

O pedido de reembolso é formalizado junto da SGF mediante: i) a assinatura, por parte do Participante, do Pedido de Reembolso e ii) apresentação do respetivo meio de prova, neste caso, uma declaração a emitir pela instituição de crédito mutuante que deverá ser um original autenticado com carimbo ou selo branco, devendo incluir no mínimo os seguintes elementos:

  a. Identificação da instituição de crédito mutuante;

  b. Identificação do mutuário, incluindo a indicação do número de identificação fiscal;

  c. Identificação da entidade gestora à qual se destina a declaração;

  d. Identificação do número ou referência do contrato de crédito;

  e. Indicação de que o contrato de crédito está garantido por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do mutuário;

  f. Se aplicável, indicação de existência de contitularidade do crédito mencionado na alínea anterior e, neste caso, identificação, em percentagem, da quota-parte do crédito do Participante;

  g. Montante total das prestações vencidas para cujo pagamento o mutuário pretende afetar o valor de reembolso do Plano de Poupança, incluindo-se capital, juros remuneratórios e moratórios, comissões e outras despesas conexas com o crédito garantido por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do mutuário;

  h. Montante total das prestações vincendas para cujo pagamento o mutuário pretende afetar o valor de reembolso do Plano de Poupança, conhecido à data da emissão da declaração e data de vencimento de cada uma delas;

  i. Indicação de que, se entre a data da emissão da declaração e a data prevista de reembolso, se verificar algum evento com impacto no montante da prestação vincenda, designadamente uma amortização extraordinária, a instituição de crédito mutuante emitirá uma declaração atualizada;

  j. Número de Identificação bancária da conta que garanta a devida afetação do montante do reembolso a transferir pela entidade gestora ao fim a que se destina;

  k. Data de emissão da declaração.

 

Reembolso para pagamento de Prestação Vincenda:

 

Aplica-se aos casos em que a declaração emitida pela instituição de crédito identifica apenas a prestação vincenda seguinte e o seu respetivo valor.

O pedido de reembolso deverá ser apresentado pelo Participante com a antecedência de 10 dias úteis em relação à data de vencimento da prestação.

 

PPR Património Reforma      PPR SGF Garantido      PPR SGF Acções Dinâmico      PPR SGF Stoik Ações

 


Reembolso Programado para pagamento de Prestações Vincendas:

 

Aplica-se aos casos em que a declaração emitida pela instituição de crédito identifica duas ou mais prestações vincendas e o seu respetivo valor.

Será aceite uma única declaração para efeitos de reembolso das prestações vincendas, nos termos referidos. Nestes casos, a SGF poderá aceitar um único Pedido de Reembolso Programado correspondente a essas prestações. Cada prestação vincenda será paga no 15º dia anterior à sua data de vencimento, pelo que o processo deverá ser entregue com a antecedência necessária para garantir o seu processamento.  

 

PPR Património Reforma      PPR SGF Garantido      PPR SGF Acções Dinâmico      PPR SGF Stoik Ações

 


Em ambas as modalidades de pagamento da(s) prestação(ões) vincenda(s), caso o pedido de reembolso não seja apresentado pelo Participante, nos termos exigidos e sujeito a validação da SGF, o respetivo reembolso não será processado.

 

Nos casos em que o cônjuge do Participante seja comproprietário do crédito e o PPR seja um bem comum, o Participante poderá solicitar o reembolso da compropriedade referente ao seu cônjuge, sendo necessário que a informação referente à contitularidade do cônjuge no crédito conste da declaração emitida pela instituição de crédito mutuante. A natureza do bem comum será comprovada por Certidão do Registo Civil de onde conste o estado civil do Participante à data da subscrição, e se for caso disso, por convenção antenupcial.

 

Advertência:

O valor líquido do pedido de reembolso corresponderá, por princípio, ao valor das prestações a liquidar, pelo que o valor bruto do mesmo poderá ser superior ou igual ao montante líquido do pedido.

Como posso proceder à alteração dos meus dados pessoais?

Para efeitos de alteração de dados deverá enviar à SGF a Ficha de Alteração de Dados devidamente assinada, com a indicação dos dados a alterar e acompanhada do(s) respetivo(s) comprovativo(s) (por ex. comprovativo de morada, cópia de uma fatura, carta de condução ou outro em caso de alteração de morada ou comprovativo de titularidade de conta em caso de alteração de IBAN).